# Registro público: STJ — 00004662820208160048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5440976/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5440976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 182d6e1df2ae937f55311a2164d52d6e753ef147e07715b2434ffce1bfc0cd27

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-01
- **Último ato com data válida:** 2022-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-02-07** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-03** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-12-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Aplicação da Pena | Regime inicial | Substituição da Pena

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-10T17:45:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-12-10T17:53:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-10T17:53:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-12-14T19:21:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2021-12-14T20:00:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-02-07T18:56:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-01T07:37:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-14T19:16:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-03T22:10:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-02-07T05:19:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-16T15:53:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-16T15:53:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-12-14T19:16:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-02-03T22:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-04T19:09:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-07T18:47:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 10621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10621)
- [Outros processos do assunto TPU 10633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10633)
- [Outros processos do assunto TPU 10628](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10628)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/182d6e1df2ae937f55311a2164d52d6e753ef147e07715b2434ffce1bfc0cd27.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aplicação da Pena — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Regime inicial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Substituição da Pena — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-10 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-14 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-03 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-16 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:02:53\.495572203Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-12\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 182d6e1df2ae937f55311a2164d52d6e753ef147e07715b2434ffce1bfc0cd27

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005168820188260616](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5933096/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 10628, 10633, 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [STJ — 00005040620158260608](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5786032/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 10628, 10633, 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- [TRE-MG — 06000171020226130110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5878340/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10628
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul
- [STJ — 00005147220188260599](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5847155/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 10628, 10633, 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TRF1 — 00002637420194013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5483898/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10628
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Vara Única de Ituiutaba
- [TJPI — 00002033520188180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5382316/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10628
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TRF1 — 00002541520194013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380623/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10628
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Vara Única de Ituiutaba
- [TRF1 — 00002559720194013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321547/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10628
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Vara Única de Ituiutaba

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004662820208160048 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Aplicação da Pena | Regime inicial | Substituição da Pena”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-02-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 182d6e1df2ae937f55311a2164d52d6e753ef147e07715b2434ffce1bfc0cd27
- **SHA-256 do comentário:** 1383ee36eef5b1a3c6bbb24ccafcc72a1195cf083a67402ddbe2355cccd2ff2b