{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":54416,"origem":"stj","sha256_origem":"494b292f1ad70865e0f00fa47fd8d1bdef6b7b536a928293ac97aa1bea1ed063","registro_original":{"id_fonte":"000866885","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"858049","numero_registro":"202303548114","relator":"JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)","data_julgamento":"2024-03-04","data_publicacao":"2024-03-07","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA.\nFUNDAMENTOS ACRESCENTADOS PELO TRIBUNAL A QUO. INOVAÇÃO RECURSAL.\nCUSTÓDIA BASEADA NA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E REITERAÇÃO\nDELITIVA. CONTEMPORANEIDADE DA MEDIDA.\n1. A tese de ter o Tribunal de Justiça acrescentado fundamentos em\nrelação à prisão preventiva decretada no primeiro grau, trata-se de\ninovação recursal, a qual não será conhecida.\n2. A custódia cautelar encontra-se fundamentada na gravidade\nconcreta da conduta - vítima algemada e alvejada por diversos tiros\nna cabeça e em todo o corpo - e na reiteração delitiva do agravante,\nvisto que responde por diversos processos penais.\n3. Presente a contemporaneidade da medida, uma vez que a segregação\nfoi decretada à época dos fatos, sendo que o respectivo mandado de\nprisão só não foi imediatamente cumprido em razão da fuga do\nrecorrente, que permaneceu foragido por quase três meses.\n4. Havendo fundamentação concreta que justifique a medida extrema,\ncautelares diversas à segregação também se mostram insuficientes\npara o resguardo da ordem pública.\n5. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 27/02/2024 a 04/03/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,\nAntonio Saldanha Palheiro e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art312"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:003689 ANO:1941\n***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL\n ART:00312"],"jurisprudencia_citada":"(PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA - PERICULOSIDADE DO AGENTE)\n STJ - <>-PR, <>-PE, <>-AL,\n <>-PE, <>-MG\n(PRISÃO PREVENTIVA - REITERAÇÃO DELITIVA - GARANTIA DA ORDEM\nPÚBLICA)\n STJ - <>-ES, <>-RS,\n <>-SP, <>-RS\n(PRISÃO PREVENTIVA - CONTEMPORANEIDADE DA MEDIDA - FUGA)\n STJ - <>-PE, <>-SC\n(PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTOS CONCRETOS - GARANTIA DA ORDEM\nPÚBLICA - MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS)\n STJ - <>-SP, <>-PR,\n <>-ES","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/65ca86b0-0154-44d6-8d1d-8edbd4f09701/download/20240331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"b0b67b0b78f35786581cf45d8520ac7da72b88dd30056f5cdd773c70d9814826","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"494b292f1ad70865e0f00fa47fd8d1bdef6b7b536a928293ac97aa1bea1ed063","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}