# Registro público: TRE-TO — 06002510720236270000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA CORREGEDORIA - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-11-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5443176/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5443176.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ba9cda89daa0ab61ed35464dc1f64567b3eacdf94423344be473e43c1e77e7b3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-13 - **Último ato com data válida:** 2024-01-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-01-24** — Definitivo (TPU 246) > **2024-01-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-01-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-12-09** — Retificação de movimento (TPU 11983) > **2023-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-12-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-12-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-12-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-12-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-12-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-12-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-11-13T17:37:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}} - 2023-11-14T17:41:42.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}} - 2023-11-14T17:41:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}} - 2023-11-27T14:28:24.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}} - 2023-11-27T14:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}} - 2023-11-16T15:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}} - 2023-12-04T18:12:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}} - 2023-12-04T18:12:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}} - 2023-12-04T18:12:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}} - 2023-12-05T01:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}} - 2023-12-05T01:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}} - 2023-12-09T03:00:07.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}} - 2024-01-24T16:54:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}} - 2023-11-13T17:41:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}} - 2023-11-14T17:40:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}} - 2023-11-14T17:41:43.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}} - 2023-11-16T14:02:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}} - 2023-11-16T14:03:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}} - 2023-11-27T13:08:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}} - 2023-11-27T14:28:25.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}} - 2023-12-04T17:51:18.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}} - 2023-12-04T17:54:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}} - 2023-12-05T13:45:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}} - 2023-12-13T15:17:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}} - 2024-01-24T16:54:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}} - 2024-01-24T16:54:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11776) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ba9cda89daa0ab61ed35464dc1f64567b3eacdf94423344be473e43c1e77e7b3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-11-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-11-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-11-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-11-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-11-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-11-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-12-04 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-12-04 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-12-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-12-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-12-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-12-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-12-09 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-01-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-01-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-24 trata do assunto oficial «Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T10:04:05\.342000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231113173705 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ba9cda89daa0ab61ed35464dc1f64567b3eacdf94423344be473e43c1e77e7b3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06002510720236270000 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DA CORREGEDORIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-01-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ba9cda89daa0ab61ed35464dc1f64567b3eacdf94423344be473e43c1e77e7b3 - **SHA-256 do comentário:** 99fb4eac9f4e451cdb39f054eab3972adca9d90b8dca65b0a57e8e51adcf9a0f