# Registro público: TJSE — 00004372820138250062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PORTO DA FOLHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/544331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/544331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb86cb177f3278a77dcc223684fed87ea9e47254ff8e7cb5e27822468edfad27

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-15
- **Último ato com data válida:** 2017-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-03** —  (TPU )
> **2017-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-03** —  (TPU )
> **2016-10-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-20** —  (TPU )
> **2015-11-19** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2015-11-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-02T15:29:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2017-05-03T07:48:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-03T17:29:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-20T10:01:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-05T11:19:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-23T14:17:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-15T15:12:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-15T12:06:23.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-12T13:54:36.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-23T09:46:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-31T09:14:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-23T14:44:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-23T14:44:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-11T11:35:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-27T08:16:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-25T08:59:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-24T15:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-19T14:10:31.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8678", "nome": "Porto da Folha"}}
- 2015-11-16T10:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-05T10:20:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-13T10:21:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-05T11:17:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-21T08:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-17T12:30:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-05T09:50:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-20T11:20:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-11T10:34:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-22T09:58:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-17T11:58:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-10T09:27:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-10T08:53:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-15T09:29:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-03T13:37:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-12T13:57:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-04T12:04:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-18T09:28:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-08T08:50:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-21T11:22:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-11T10:52:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-23T11:41:54.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/544331.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00231396020028260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699691/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRR — 08011542320248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699565/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJSP — 15003719320218260537](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699589/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 03 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- [TJPB — 00005906320188150321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699246/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / Vara Única de Santa Luzia
- [TJPI — 00001702320098180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699162/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJAP — 00024904420228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698960/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJMT — 00003048520058110084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698652/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR
- [TJSP — 00044432120048260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 02 CRIMINAL DE SANTOS