# Registro público: TJMG — 00029039420158130082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/544501/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/544501.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 713db961df9a9fe423048fc9442c83a6d4668000433ff6e054846ee6a6ae2b04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-15
- **Último ato com data válida:** 2016-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-20** — Mandado (TPU 106)
> **2015-10-02** — Remessa (TPU 123)
> **2015-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-19** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-15T15:56:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3676", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas"}}
- 2015-03-20T17:08:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3676", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas"}}
- 2015-08-14T14:15:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3676", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas"}}
- 2015-08-19T17:50:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3676", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas"}}
- 2015-10-02T13:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3676", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas"}}
- 2015-10-02T13:38:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3676", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas"}}
- 2015-10-20T13:40:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3676", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas"}}
- 2015-10-20T13:41:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3676", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas"}}
- 2016-02-19T14:37:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3676", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas"}}
- 2015-06-01T17:11:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3676", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas"}}
- 2015-08-20T13:46:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3676", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas"}}
- 2015-05-19T14:42:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3676", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas"}}
- 2015-08-10T15:24:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3676", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas"}}
- 2015-08-19T17:51:11.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3676", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas"}}
- 2015-08-25T14:25:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3676", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas"}}
- 2016-02-25T12:45:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3676", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas"}}
- 2016-03-11T10:51:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3676", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8893](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8893)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-06-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-08-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-08-19 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-10-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-10-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-10-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-10-20 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-03-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T14:11:10\.440000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150315155623
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 713db961df9a9fe423048fc9442c83a6d4668000433ff6e054846ee6a6ae2b04

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00113625620138130082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/541949/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas
- [TJMG — 00209454620178130528](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122324/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 40023542020158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072434/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA
- [TJMG — 00034182720188130082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536554/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas
- [TJAM — 40007685020128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065224/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
- [TJAM — 40035935920158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036545/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas / GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA
- [TRF4 — 50078734320124047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017579/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TJRN — 00043027620118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488129/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas / 4ª VARA CÍVEL