{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":54451,"origem":"stj","sha256_origem":"c61a3aeb70f0b59c7536e28b182c3d8528ce5c0aebd4fa7de0b6170c76217873","registro_original":{"id_fonte":"000866982","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"874655","numero_registro":"202304408911","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2024-03-04","data_publicacao":"2024-03-07","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA\nPENA. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA VIA ELEITA. MINORANTE. TRÁFICO\nPRIVILEGIADO. ATOS INFRACIONAIS (22 OCORRÊNCIAS). GRAVIDADE E\nPROXIMIDADE DEMONSTRADAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA.\nMANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE SE IMPÕE.\nAgravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 27/02/2024 a 04/03/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nTeodoro Silva Santos e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do\nTJDFT)  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(TRÁFICO PRIVILEGIADO - ATOS INFRACIONAIS ANTERIORES - GRAVIDADE E\nPROXIMIDADE DOS ATOS COM O CRIME DE TRÁFICO)\n   STJ - <<AgRg no HC 859580>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/65ca86b0-0154-44d6-8d1d-8edbd4f09701/download/20240331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"2846a28e44ddaf5b045c8d7ec41f6fffd305d6e8962cca7b4d7fb9e82e7ac0b0","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}