# Registro público: TJMA — 00002355920168100031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5445405/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5445405.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c91acb5b80917b9f6d662be611fba143f7219887bb931db5a52351ee38a0c76d

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 68 ocorrência(s) em 68 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-06
- **Último ato com data válida:** 2026-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-11** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-02T14:50:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2016-12-05T10:27:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2017-01-18T15:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2018-04-11T12:17:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2018-04-12T12:40:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2018-07-09T10:59:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2018-08-06T16:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2018-12-10T17:31:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2024-02-10T00:25:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2024-02-08T15:26:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2022-12-19T17:53:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2022-12-06T17:11:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2022-10-04T15:44:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2022-10-02T23:13:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2022-10-02T23:13:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2022-09-23T11:11:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2022-06-28T08:45:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2022-05-02T15:00:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2022-04-23T23:21:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2022-04-23T23:21:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2022-04-23T23:20:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2022-04-19T21:35:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2022-02-21T08:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2021-12-28T12:54:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2021-12-28T12:54:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2021-09-30T21:01:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2019-08-01T10:57:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2019-07-31T16:25:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2019-07-30T16:47:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "Procuradoria", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2018-12-11T11:04:42.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2026-03-09T12:51:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2026-02-11T11:27:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2026-02-11T00:07:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2026-02-11T00:07:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2026-02-09T10:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2026-02-09T10:15:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2026-02-09T10:15:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2026-02-09T10:15:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2026-02-09T10:15:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2026-02-09T10:15:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5445405.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c91acb5b80917b9f6d662be611fba143f7219887bb931db5a52351ee38a0c76d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-12-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-05-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-07-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2026-02-09 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2026-02-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2026-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2026-02-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2026-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2026-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2026-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T05:09:09\.745000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190826000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c91acb5b80917b9f6d662be611fba143f7219887bb931db5a52351ee38a0c76d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002892520168100031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266530/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA
- [TJMA — 00001827820168100031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527180/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- [TJPE — 00000329720178173190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5496977/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10946
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO
- [TJMA — 00002840320168100031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6195442/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA
- [TJPB — 00007222420138150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5441469/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10946
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA / Vara Única de Conceição
- [TJPI — 00002091220188180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5434778/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10946
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA / 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPE — 00000322920178172760](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388735/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10946
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ
- [TJPE — 00000323620218172680](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5374357/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10946
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 18ea751b07ea630a5716ea0e160cfe2cd678634ad52be4d4d7aec6b2675640de
- **SHA-256 do registro documental:** c91acb5b80917b9f6d662be611fba143f7219887bb931db5a52351ee38a0c76d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [Tema 23 do STJ: Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-23/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-23%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002355920168100031 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-05-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c91acb5b80917b9f6d662be611fba143f7219887bb931db5a52351ee38a0c76d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c91acb5b80917b9f6d662be611fba143f7219887bb931db5a52351ee38a0c76d
- **SHA-256 do comentário:** 9cfb3fab68d63969a812e4e7cd709c62a78dd377290440ef5e9b302b4ed38fb1