# Registro público: TJSE — 00003956320128250013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARIRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/544572/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/544572.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e933c7d9e183f3c030ead90729d08f8e4dc8c67189cdd4d102740e1d0ce39efd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-22
- **Último ato com data válida:** 2016-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-07** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-04-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2012-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-09-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-08-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-08-31** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-07T12:05:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-06-20T14:30:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-02-01T09:34:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-07T12:06:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-01T09:20:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-19T12:46:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-31T12:24:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-09T15:19:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-03T11:42:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-03T14:41:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-23T08:32:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-20T09:05:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-03-30T10:46:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-03-22T09:39:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-07T12:07:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-18T12:26:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-12T12:45:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-09-04T11:51:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-09-04T11:50:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-08-31T13:57:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-31T10:43:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-29T10:51:30.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2012-08-15T11:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-10T11:46:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-08T11:11:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-02T16:49:11.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-07-25T08:57:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-25T08:51:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-03T10:14:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-26T16:59:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-06-26T13:09:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-06-20T14:30:25.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8609", "nome": "Carira"}}
- 2012-04-24T13:32:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-04-20T13:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-04-19T14:28:32.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-04-19T14:23:16.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-04-10T09:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-30T13:44:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-27T11:04:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-22T08:50:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2012-04-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2012-04-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2012-06-20 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2012-08-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-08-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-08-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-08-29 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-08-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-09-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-09-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-01-07 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:20:55\.749000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120322120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e933c7d9e183f3c030ead90729d08f8e4dc8c67189cdd4d102740e1d0ce39efd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004372820138250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/544331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / PORTO DA FOLHA
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSP — 00339018320158260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249499/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJSP — 00246663420118260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJPI — 00002003620198180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249008/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJSP — 00103414320148260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE AMERICANA
- [TJMA — 00001088020208100064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3001401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA
- [TJRJ — 00007208720118190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3001330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM