# Registro público: TJPA — 08689206420218140301 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) - **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-11-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/544599/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/544599.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ffd8768fed6dfd6a708ef9a1a01fe57fcd11bc494e5ece294d75fbe6347ae745 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-25 - **Último ato com data válida:** 2021-12-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-07** — Definitivo (TPU 246) > **2021-12-07** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2021-12-07** — Documento (TPU 581) > **2021-12-07** — Audiência (TPU 970) > **2021-11-29** — Audiência (TPU 970) > **2021-11-29** — Documento (TPU 581) > **2021-11-29** — Audiência (TPU 970) > **2021-11-25** — Audiência (TPU 970) > **2021-11-25** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dissolução ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-11-25T10:32:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}} - 2021-11-25T10:33:26.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}} - 2021-11-29T11:04:03.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}} - 2021-11-29T11:44:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}} - 2021-11-29T11:45:09.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}} - 2021-12-07T10:26:07.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}} - 2021-12-07T10:27:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}} - 2021-12-07T11:55:19.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}} - 2021-12-07T13:51:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-11-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-11-25 — Audiência; designada; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-11-29 — Audiência; realizada; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-11-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-11-29 — Audiência; designada; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-12-07 — Audiência; realizada; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-12-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-12-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-12-07 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-13T11:06:06\.677000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211125103241 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ffd8768fed6dfd6a708ef9a1a01fe57fcd11bc494e5ece294d75fbe6347ae745 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 08594865120218140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/562111/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) - [TJPA — 08446435220198140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574189/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - [TJPE — 00000031620218172670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550610/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Gravatá - [TJPA — 08626872220198140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549365/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) - [TJPE — 00000021820248172220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/543258/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Arcoverde - [TJPE — 00000021020228173280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186837/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA - [TJCE — 00079300220098060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755303/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / 1ª VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE SOBRAL - [TJCE — 00039098020098060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755297/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / 1ª VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE SOBRAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062295/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** extrajudicial, transacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7 - **SHA-256 do registro documental:** ffd8768fed6dfd6a708ef9a1a01fe57fcd11bc494e5ece294d75fbe6347ae745 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062295%2F)