# Registro público: TJSE — 00007585520158250042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** AREIA BRANCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/544637/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/544637.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b97ce0304c86b420a5971bd1bda58dde3fee9130c931f0a2d8b059f55530fd2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-25
- **Último ato com data válida:** 2017-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-01-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Fauna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-23T11:06:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-09-22T10:13:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-02-21T09:03:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-13T09:12:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-09T14:48:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-01T10:23:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-04T11:54:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-10T19:55:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-19T10:21:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-28T13:31:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-17T14:34:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-10T11:57:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-18T13:51:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-18T13:49:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-17T11:57:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-16T11:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-09T10:01:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-04T09:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-03T13:18:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-02T22:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-30T15:24:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-19T13:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-19T10:28:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-12T10:44:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-29T11:46:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-16T13:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-14T13:27:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-17T11:49:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-09T10:56:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-28T13:41:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-22T10:19:17.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18160", "nome": "Areia Branca"}}
- 2015-09-18T12:02:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-03T14:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-01T12:20:32.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-01T12:19:24.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-27T14:07:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-25T09:20:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3619)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Fauna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-09-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-09-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-09-22 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-04-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-04-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-04-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-05-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-08-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-08-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-08-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-08-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-01 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-01 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-09-22 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:10:27\.135000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150825120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9b97ce0304c86b420a5971bd1bda58dde3fee9130c931f0a2d8b059f55530fd2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00037738520178250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJPR — 00000176020218160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204440/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3619
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 15002524820188260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202848/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJSE — 00010739320128250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573362/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSE — 00006514920128250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/571206/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / GARARU
- [TJSP — 00000295620128260543](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163116/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE SANTA ISABEL
- [TJSP — 00000704920208260282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147106/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITATINGA
- [TJPI — 00001238120198180122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3745385/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS