# Registro público: TJRN — 08002772420218205107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/544725/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/544725.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 348fb968d3e0fc45c017577740a79c404492bb860bdb6525afe8e182aa2de00b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-18
- **Último ato com data válida:** 2025-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-06-09** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2025-06-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-18T10:03:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-06-18T10:03:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-07-10T09:55:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-07-11T19:10:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-06T15:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-17T15:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-06-09T12:59:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-09T13:03:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53361", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA"}}
- 2025-06-10T16:43:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53361", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA"}}
- 2024-08-06T01:22:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-06T01:22:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-06T01:25:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-06T11:29:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-06T11:37:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-06T11:48:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-09T13:03:17.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2025-06-25T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53361", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA"}}
- 2025-06-25T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53361", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA"}}
- 2025-06-25T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53361", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA"}}
- 2025-06-25T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53361", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA"}}
- 2024-06-18T10:03:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-10T10:53:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-10-17T14:15:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-06-09T10:59:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)
- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/348fb968d3e0fc45c017577740a79c404492bb860bdb6525afe8e182aa2de00b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-09 — Redistribuição; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-09 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-06-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-06-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-19T05:30:56\.001000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240618100327
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 348fb968d3e0fc45c017577740a79c404492bb860bdb6525afe8e182aa2de00b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00201723120228160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1719931/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA / GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA
- [TJCE — 00032311420118060032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984842/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA / VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA
- [TJPR — 00009168620208160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1716431/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA / GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES
- [TJPR — 00598728220208160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1716039/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE
- [TJPE — 00000365620218173300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983392/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- [TJPE — 00000364320198172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5982475/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TJDFT — 00408916920158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5981419/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA / 11? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJCE — 30005707420238060166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5980836/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA / 1ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Documentos concretos sustentam o pedido: nota fiscal do bem danificado, orçamento de conserto, comprovante de gasto extra, laudo pericial quando o valor é controvertido, e, em casos de perda de renda, contratos ou extratos que demonstrem o padrão de ganho anterior ao evento. Quanto mais objetiva a prova, menor o espaço para discussão sobre o valor da indenização — ao contrário do dano moral, que não depende de comprovação financeira, o dano material se prova essencialmente por documento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que prova o dano material na prática

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5cebf937311a8570c9d86be5fdb0a5b63b4cb15773807e7383556ffbcc16f2e6
- **SHA-256 do registro documental:** 348fb968d3e0fc45c017577740a79c404492bb860bdb6525afe8e182aa2de00b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe tabela legal para calcular dano moral. A fixação costuma considerar a gravidade e a duração da ofensa, o alcance da divulgação, as consequências concretas, a conduta posterior do responsável e a proporcionalidade em relação ao caso. A condição econômica das partes não deve funcionar como critério isolado. O valor precisa oferecer compensação adequada sem transformar a indenização em punição automática ou em vantagem sem relação com o dano demonstrado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o valor da indenização costuma ser fixado

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5f34e90417ca11ea209f490b8115f81c4f6a4d8f63c459b94f6c5b946e66d966
- **SHA-256 do registro documental:** 348fb968d3e0fc45c017577740a79c404492bb860bdb6525afe8e182aa2de00b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08002772420218205107 no TJRN começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-06-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/348fb968d3e0fc45c017577740a79c404492bb860bdb6525afe8e182aa2de00b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrn/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 348fb968d3e0fc45c017577740a79c404492bb860bdb6525afe8e182aa2de00b
- **SHA-256 do comentário:** c4c7aaa390936159df010d67639c4c883fa9e09753886ec9c6071653c107e271