# Registro público: TRE-PR — 06000440320246160154

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 154ª zona eleitoral-Paiçandu
- **Classe:** Inspeção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5447809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5447809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 463b803cc00865447b99b2694312453b0b80c5b0be6171e8fdaffedf3c4e17fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-08
- **Último ato com data válida:** 2024-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-03-15** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-13** — Documento (TPU 12270)
> **2024-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Inspeção das Rotinas Administrativas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-08T12:27:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15438", "nome": "154ª zona eleitoral-Paiçandu"}}
- 2024-03-08T12:28:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15438", "nome": "154ª zona eleitoral-Paiçandu"}}
- 2024-03-12T13:56:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15438", "nome": "154ª zona eleitoral-Paiçandu"}}
- 2024-03-13T17:17:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15438", "nome": "154ª zona eleitoral-Paiçandu"}}
- 2024-03-14T10:10:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15438", "nome": "154ª zona eleitoral-Paiçandu"}}
- 2024-03-08T12:46:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15438", "nome": "154ª zona eleitoral-Paiçandu"}}
- 2024-03-08T16:56:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15438", "nome": "154ª zona eleitoral-Paiçandu"}}
- 2024-03-13T16:53:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15438", "nome": "154ª zona eleitoral-Paiçandu"}}
- 2024-03-13T17:36:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15438", "nome": "154ª zona eleitoral-Paiçandu"}}
- 2024-03-15T12:49:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15438", "nome": "154ª zona eleitoral-Paiçandu"}}
- 2024-03-08T12:27:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15438", "nome": "154ª zona eleitoral-Paiçandu"}}
- 2024-03-08T16:55:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15438", "nome": "154ª zona eleitoral-Paiçandu"}}
- 2024-03-08T16:55:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15438", "nome": "154ª zona eleitoral-Paiçandu"}}
- 2024-03-13T16:55:48.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15438", "nome": "154ª zona eleitoral-Paiçandu"}}
- 2024-03-15T12:39:22.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15438", "nome": "154ª zona eleitoral-Paiçandu"}}
- 2024-03-15T12:39:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15438", "nome": "154ª zona eleitoral-Paiçandu"}}
- 2024-03-15T12:50:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15438", "nome": "154ª zona eleitoral-Paiçandu"}}
- 2024-03-15T12:50:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15438", "nome": "154ª zona eleitoral-Paiçandu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/463b803cc00865447b99b2694312453b0b80c5b0be6171e8fdaffedf3c4e17fb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inspeção das Rotinas Administrativas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-08 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-15 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-15 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-03-15 trata do assunto oficial «Inspeção das Rotinas Administrativas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T10:47:25\.134000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240308122704
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 463b803cc00865447b99b2694312453b0b80c5b0be6171e8fdaffedf3c4e17fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000441920236160063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5454212/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154ª zona eleitoral-Paiçandu / 63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra
- [TJMT — 00003703220198110098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465222/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12587
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inspeção / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154ª zona eleitoral-Paiçandu / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR
- [TRE-PA — 06000211920256140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312018/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154ª zona eleitoral-Paiçandu / 044ª ZONA ELEITORAL DE PORTEL PA
- [TRE-PR — 06000441720236160096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5454196/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154ª zona eleitoral-Paiçandu / 96 ª zona eleitoral-Nova Londrina
- [TRE-PR — 06000438120256160057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5439071/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154ª zona eleitoral-Paiçandu / 57 ª zona eleitoral-Andirá
- [TRE-GO — 06000703920226090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306913/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154ª zona eleitoral-Paiçandu / 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU
- [TRE-GO — 06000702720256090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306808/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154ª zona eleitoral-Paiçandu / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-CE — 06001891120226060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306486/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154ª zona eleitoral-Paiçandu / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000440320246160154 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Inspeção” e “Inspeção das Rotinas Administrativas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “154ª zona eleitoral-Paiçandu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/463b803cc00865447b99b2694312453b0b80c5b0be6171e8fdaffedf3c4e17fb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 463b803cc00865447b99b2694312453b0b80c5b0be6171e8fdaffedf3c4e17fb
- **SHA-256 do comentário:** f2b5244912209a72443bb18ac6df8343bfcb9e2d7217791c8388ee0011b9ff9a