# Registro público: TJBA — 80001673720178050108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Habilitação para Adoção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/544820/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/544820.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28404dd196070a417183e85b8b4f096e62f34904348dc3212999135f2a639093

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-07
- **Último ato com data válida:** 2023-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-17** — Documento (TPU 12270)
> **2023-07-17** — Documento (TPU 12270)
> **2023-07-17** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adoção Nacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6326", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA"}}
- 2017-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6326", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA"}}
- 2017-08-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6326", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA"}}
- 2018-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6326", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA"}}
- 2018-09-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6326", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA"}}
- 2018-09-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6326", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA"}}
- 2018-09-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6326", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA"}}
- 2018-09-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6326", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA"}}
- 2023-07-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6326", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA"}}
- 2017-08-16T00:00:00.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6326", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA"}}
- 2017-08-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6326", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA"}}
- 2017-08-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6326", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA"}}
- 2017-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6326", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA"}}
- 2018-09-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6326", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA"}}
- 2018-09-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6326", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA"}}
- 2023-07-17T00:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6326", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA"}}
- 2023-07-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6326", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA"}}
- 2023-07-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6326", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9973)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/28404dd196070a417183e85b8b4f096e62f34904348dc3212999135f2a639093.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adoção Nacional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-16 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-08-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-09-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-09-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-17 — Documento; Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-07-17 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-02T04:34:40\.940000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170807000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 28404dd196070a417183e85b8b4f096e62f34904348dc3212999135f2a639093

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 80001673720178050108 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Habilitação para Adoção” e “Adoção Nacional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA JURISDIÇÃO PLENA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-07-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/28404dd196070a417183e85b8b4f096e62f34904348dc3212999135f2a639093.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 28404dd196070a417183e85b8b4f096e62f34904348dc3212999135f2a639093
- **SHA-256 do comentário:** 0360a1b4db0188bda9a3ee2e500f870fb95cf860cad3784e36c6c48169ccfcd9