# Registro público: TRT3 — 00000088720155030051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Caratinga - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/544840/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/544840.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9b0a557b93f646de806034c562b42de1e2b223abe920c6d29e81a5fab5ac1a1a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08 - **Último ato com data válida:** 2016-01-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-01-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-10-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-08** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-09-22** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-09-22** — de Conciliação (TPU 12740) > **2015-09-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-09-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-14** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Anotação/Baixa/Retificação | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-01-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-01-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-01-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-03-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-09-22T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2015-09-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-09T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2015-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-22T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9b0a557b93f646de806034c562b42de1e2b223abe920c6d29e81a5fab5ac1a1a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-09 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-04-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-04-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-04-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-04-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-08-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-09-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-09-22 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-09-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-10-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-10-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-12-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-01-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-09 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-09-22 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:26:44\.018216783Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9b0a557b93f646de806034c562b42de1e2b223abe920c6d29e81a5fab5ac1a1a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000046520115030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/546446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13809, 13993 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT3 — 00001315320125030031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13809, 13993 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 3ª Vara do Trabalho de Contagem - [TRT18 — 00113780320235180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13809, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / Rio Verde - 01a Vara - [TRT3 — 00000083520115030049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13809, 13993 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 1ª Vara do Trabalho de Barbacena - [TRT24 — 00004586920135240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/544666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13809, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00012590420125240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/272977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13809, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00012146820105240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/272815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13809, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT5 — 00000037920265050421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13809, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000088720155030051 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação/Baixa/Retificação | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Caratinga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2016-01-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 9b0a557b93f646de806034c562b42de1e2b223abe920c6d29e81a5fab5ac1a1a - **SHA-256 do comentário:** f1a966eab59ce4bd5997b22746fadc13c784ead31def2faabb601ec5f4dcb08c