# Registro público: TRE-SC — 06000544720206240095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 95 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5448487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5448487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75dc35521e903937ae6e1247e67405d98404c9745a78ac8210b5613068745ce2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-18
- **Último ato com data válida:** 2020-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-29** — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
> **2020-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-09** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
> **2020-10-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-18T10:14:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14697", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-08T12:35:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14697", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-08T14:18:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14697", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-09T18:32:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14697", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-09T18:39:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14697", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-09T18:41:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14697", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-09T18:30:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14697", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-15T03:20:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14697", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-16T16:07:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14697", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-29T11:39:38.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14697", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-18T10:14:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14697", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-21T09:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14697", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-22T17:00:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14697", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-05T10:17:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14697", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-06T11:13:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14697", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-09T12:30:54.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14697", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-09T18:30:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14697", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-09T18:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14697", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-16T16:08:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14697", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-16T16:08:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14697", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-09 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-29 — Sistema de Candidaturas Fechado — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-16 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T03:29:37\.197000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200918101457
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 75dc35521e903937ae6e1247e67405d98404c9745a78ac8210b5613068745ce2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000593420246240029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583686/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 ª ZONA ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06002651820206270025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5448374/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II
- [TRE-MS — 06001722720246120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584965/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 ª ZONA ELEITORAL / 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS
- [TRE-SC — 06000603020246240090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582818/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 ª ZONA ELEITORAL / 90 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000589120246240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582423/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 ª ZONA ELEITORAL / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06003066320246180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583557/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 ª ZONA ELEITORAL / 067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI
- [TRE-PB — 06003431120206150004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582044/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 ª ZONA ELEITORAL / 4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB
- [TRE-MS — 06001548420246120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5453695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS