# Registro público: TRT3 — 00000095120155030058 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Formiga - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/544916/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/544916.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3c4bd87c6b68f058d4045f9cb9641915c113ae5064a809e25b04bd5cb3536add ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 57 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-09 - **Último ato com data válida:** 2016-01-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-01-29** — Recebimento (TPU 977) > **2016-01-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-11-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-04** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-10-27** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-10-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-15** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Acúmulo de Função | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas in Itinere | Auxílio-Alimentação | Adicional de Insalubridade | FGTS | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-01-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-01-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-01-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-07-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-07-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-07-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-07-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-07-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/544916.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 10304](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10304) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3c4bd87c6b68f058d4045f9cb9641915c113ae5064a809e25b04bd5cb3536add.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-07-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-07-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-07-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-09-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-09-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2015-10-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2015-10-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-10-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-10-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-11-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2015-12-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-12-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-01-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-01-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2016-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/56` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-07-21 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:08:22\.743212220Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3c4bd87c6b68f058d4045f9cb9641915c113ae5064a809e25b04bd5cb3536add Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000103620155030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13732, 13770, 13877, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Formiga - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT3 — 00000417520135030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1811411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13732, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT14 — 00000020720185140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13770, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT3 — 00000120920135030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13732, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT12 — 00017475020235120056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574491/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10304, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES - [TRT12 — 00017552720235120056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556863/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10304, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES - [TRT12 — 00017362120235120056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10304, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES - [TRT24 — 00000307220135240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Não existe percentual geral de acúmulo de função na CLT. Quando lei especial, contrato ou norma coletiva prevê um adicional para determinada combinação de tarefas, essa regra define a existência e o valor do direito. Fora dessas hipóteses, o art. 8º da CLT permite ao julgador integrar lacunas por jurisprudência, analogia e equidade, mas não institui, por si só, um plus salarial nem autoriza afirmar que todo acúmulo gera acréscimo. **Atribuição:** Rafael Toledo · O acréscimo não sai de uma tabela - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 71524a9e2f0f66cd3698ece3207234138a26054f6bfccbbadb0a5b2c4db10a5b - **SHA-256 do registro documental:** 3c4bd87c6b68f058d4045f9cb9641915c113ae5064a809e25b04bd5cb3536add - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000095120155030058 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Acúmulo de Função | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas in Itinere | Auxílio-Alimentação | Adicional de Insalubridade | FGTS | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Formiga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3c4bd87c6b68f058d4045f9cb9641915c113ae5064a809e25b04bd5cb3536add - **SHA-256 do comentário:** f511a1eb1535ee2623e85fe95486da412a45ae7cf4ed14477b6108a2a0c6c20d