# Registro público: TJSE — 00004348420158250068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIBEIRÓPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/544946/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/544946.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a47c4826a3a1df9affea0db895c1966d16a8ff0d7c23b30133e0c9d4f25a387

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-27
- **Último ato com data válida:** 2016-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-04-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-07T09:28:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-23T12:13:29.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-08-02T11:27:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-22T09:07:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-16T18:25:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-28T14:15:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-28T14:14:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-03T13:36:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-01T15:10:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-12T11:47:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-17T14:07:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-17T13:47:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-17T13:47:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-07T11:27:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-27T12:16:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-06T13:50:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-05T13:03:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-05T13:02:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-31T14:33:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-05T11:09:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-02T09:00:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-29T08:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-17T11:58:04.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-03-14T10:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-14T10:00:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-07T08:49:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-03T13:35:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-15T12:01:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-08T11:23:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-03T10:36:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-04T08:35:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-08T12:00:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-07T09:28:33.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8638", "nome": "Ribeirópolis"}}
- 2015-08-03T10:46:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-02T11:45:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-30T08:23:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-26T14:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-26T14:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-26T14:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-25T11:30:03.000Z — Audiência (TPU 970)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/544946.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-06-23 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-06-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-08-07 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-03-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-03-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-03-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-03-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-05-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-05-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-05-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-07-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-23 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-23 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-25 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:35:08\.681000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150527120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9a47c4826a3a1df9affea0db895c1966d16a8ff0d7c23b30133e0c9d4f25a387

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000971820158250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548873/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / PINHÃO
- [TJAP — 00033188320218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197891/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJSP — 00153802220178260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5191880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJSE — 00000089420138250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / SIRIRI
- [TJSC — 00001800220188240144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/546463/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / Vara Única da Comarca de Rio do Oeste
- [TJPE — 00000172020208170670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970981/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [STJ — 00001617220188180108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236090/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
- [STJ — 00000988820243000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491524/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / PRESIDÊNCIA