# Registro público: TRT13 — 00002982920225130003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5449504/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5449504.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cdb4733f7f417e5874cc70313e998ca176b7c53634e9e71383f7232b58332913

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-25
- **Último ato com data válida:** 2023-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-05** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2023-06-05** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2023-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-15** — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
> **2023-05-15** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2023-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

CTPS | Honorários Advocatícios | Honorários na Justiça do Trabalho | Férias / Gozo / Fruição | FGTS | Outros Sistemas de Compensação | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-25T16:33:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-04-26T12:45:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-04-26T13:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-26T14:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-27T10:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-05-02T13:29:42.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-05-15T23:42:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-15T23:48:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-16T10:59:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-05-12T13:45:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-27T01:21:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-27T01:21:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-05T00:03:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-05T10:14:33.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2022-04-26T14:41:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-28T07:45:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-05-16T10:59:01.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2022-05-16T10:59:01.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2022-07-12T12:00:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-08T12:43:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-24T12:46:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-26T10:54:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-25T13:42:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-24T09:22:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-11T13:18:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-24T09:45:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-03T10:47:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-29T09:33:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-02T11:48:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-12T14:59:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-15T11:54:45.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2023-05-15T11:55:22.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
- 2023-05-26T11:02:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-05T10:14:33.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2023-06-05T10:15:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13783)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cdb4733f7f417e5874cc70313e998ca176b7c53634e9e71383f7232b58332913.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Outros Sistemas de Compensação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-26 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-16 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-05-15 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-05-15 — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-05-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-06-05 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-05 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-05-16 trata do assunto oficial «CTPS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2023-06-05 trata do assunto oficial «CTPS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:43:06\.966502573Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-04\-25T16:33:07\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cdb4733f7f417e5874cc70313e998ca176b7c53634e9e71383f7232b58332913

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002998820265130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5476294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13452, 13716, 13783, 13967
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00002448920255130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13452, 13716, 13783, 13967
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00002282020255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13716, 13967
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT13 — 00000493920265130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1078323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13716, 13783, 13967
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT23 — 00001892320255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5443703/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13452, 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00001571620245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13452, 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT14 — 00002490320185140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5436011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00000420320255230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1874701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002982920225130003 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “CTPS | Honorários Advocatícios | Honorários na Justiça do Trabalho | Férias / Gozo / Fruição | FGTS | Outros Sistemas de Compensação | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cdb4733f7f417e5874cc70313e998ca176b7c53634e9e71383f7232b58332913.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cdb4733f7f417e5874cc70313e998ca176b7c53634e9e71383f7232b58332913
- **SHA-256 do comentário:** bc3f2170a9d90ee11393187c41de5e663e34224c0f8274c04e80f4f46d73c848