# Registro público: TRE-SP — 06000014620206260116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/544970/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/544970.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c90195f64f822daf704c5a5972f8719f49112b205104770a06dafb3459b1c35

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-17
- **Último ato com data válida:** 2020-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-31** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-29** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2020-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cautelar Inominada - Preparatória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-17T12:18:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14824", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"}}
- 2020-01-28T15:35:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14824", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"}}
- 2020-02-07T12:16:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14824", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"}}
- 2020-01-28T15:33:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14824", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"}}
- 2020-01-29T12:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14824", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"}}
- 2020-01-29T12:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14824", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"}}
- 2020-01-31T00:00:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14824", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"}}
- 2020-02-04T13:55:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14824", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"}}
- 2020-02-06T00:05:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14824", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"}}
- 2020-02-06T00:05:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14824", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"}}
- 2020-02-06T00:05:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14824", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"}}
- 2020-02-07T12:12:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14824", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"}}
- 2020-01-17T12:18:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14824", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"}}
- 2020-01-29T12:12:53.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14824", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"}}
- 2020-01-31T00:00:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14824", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"}}
- 2020-02-11T12:07:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14824", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"}}
- 2020-02-11T12:09:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14824", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11738](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11738)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1c90195f64f822daf704c5a5972f8719f49112b205104770a06dafb3459b1c35.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cautelar Inominada - Preparatória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-29 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-07 trata do assunto oficial «Cautelar Inominada - Preparatória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-19T04:36:15\.851000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200117121802
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1c90195f64f822daf704c5a5972f8719f49112b205104770a06dafb3459b1c35

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000211220206260189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4374214/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11738
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO / 189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM
- [TRE-SP — 06000298220206260158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682900/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11738
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO / 158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA
- [TRE-BA — 06000591520206050090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5688784/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11738
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO / 90 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000160320206260314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3511719/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11738
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO / 314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ
- [TRE-MG — 06000155220206130258](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684350/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11738
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO / 258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno
- [TRE-TO — 06000488920166270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5318206/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11738
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-MG — 06000126020206130141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5255873/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11738
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO / 141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba
- [TRE-MG — 06000090820206130141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642899/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11738
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO / 141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000014620206260116 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Cautelar” e “Cautelar Inominada - Preparatória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 1c90195f64f822daf704c5a5972f8719f49112b205104770a06dafb3459b1c35
- **SHA-256 do comentário:** 74d874a26bc3b9f844adf5012cf788f9cb46ea9e1969d69baaf88ee523f8d0ad