# Registro público: TRF2 — 50088880220224025110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara Federal de São João de Meriti
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545000/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545000.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0eb6717b00565fdbf11ee8f112eb8c8a200db469714752fa5633bcbc78e1fd6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-26
- **Último ato com data válida:** 2022-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-29** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-26** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

RMI - Renda Mensal Inicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-26T18:54:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-09-29T19:32:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico", "valor": 156}]}
- 2022-09-26T18:54:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6120](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6120)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- RMI - Renda Mensal Inicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-26 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-29 — Mudança de Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00026550920124025051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755099/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6120
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal de São João de Meriti / 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
- [TRF2 — 01139911620154025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160709/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6120
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal de São João de Meriti / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00004347620174019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157277/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal de São João de Meriti / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF2 — 00002650420124025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548071/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6120
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal de São João de Meriti / 4ª Vara Federal de Volta Redonda
- [TRF5 — 05000391820174058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146014/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal de São João de Meriti / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00003635820064029999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465272/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal de São João de Meriti / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [STJ — 00003646620164036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464805/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal de São João de Meriti / PRESIDÊNCIA
- [TRF1 — 00001660620064013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700088/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal de São João de Meriti / 15ª - Belo Horizonte

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A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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