# Registro público: TJRS — 00032321820038210143

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Arroio do Tigre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545014/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d191bb93e07f29ea58d63d93a395554e274e86400cbbe519c48debedf8fa783

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-10-14
- **Último ato com data válida:** 2020-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-05-02** — Documento (TPU 581)
> **2004-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2004-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2004-10-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-08-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-06-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-04-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-03-31** — de Instrução (TPU 12749)
> **2004-02-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-12-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a liberdade pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-10-14T11:14:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2003-10-24T14:06:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2003-12-12T09:17:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2003-12-12T09:17:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2004-03-31T09:13:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2008-05-02T09:34:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2003-10-20T08:32:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-11-19T18:11:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-12-12T13:45:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-02-12T08:12:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-04-05T16:07:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-06-08T10:51:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-08-13T14:59:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-10-19T17:49:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-12-03T11:00:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-12-03T11:01:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-25T19:23:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-28T01:21:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3400](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3400)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00040725020128260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00015923520128260495](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669632/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / 03 CUMULATIVA DE REGISTRO
- [TJSP — 00034703520118260493](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663844/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / VARA UNICA DE REGENTE FEIJO
- [TJRS — 00097232520128210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / Vara Criminal - Esteio
- [TJRS — 00015903720178210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697536/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / 2ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJRS — 00126842620148210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJAL — 07001581120168020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/525189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande