# Registro público: TRT6 — 00000949520245060233 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GOIANA - 03A VARA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-02-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5450175/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5450175.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 31d525053ca23505848509fe7365e5b15d4689c4b4a7a42cb63dc24a5b10a5de ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 285 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-27 - **Último ato com data válida:** 2025-11-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-11-07** — Definitivo (TPU 246) > **2025-11-06** — Petição (TPU 85) > **2025-11-03** — Publicação (TPU 92) > **2025-11-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-10-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-10-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-10-28** — Conclusão (TPU 51) > **2025-10-28** — Petição (TPU 85) > **2025-10-20** — Publicação (TPU 92) > **2025-10-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-10-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-10-17** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Plano de Saúde | Estabilidade Acidentária | Doença Ocupacional | Assédio Moral | Doença Ocupacional ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-02-27T12:19:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20688", "nome": "GOIANA - 03A VARA"}} - 2024-02-28T08:21:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20688", "nome": "GOIANA - 03A VARA"}} - 2024-02-28T13:18:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20688", "nome": "GOIANA - 03A VARA"}} - 2024-02-29T10:09:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20688", "nome": "GOIANA - 03A VARA"}} - 2024-02-29T10:10:49.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20688", "nome": "GOIANA - 03A VARA"}} - 2024-02-29T11:16:21.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82985", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE GOIANA"}} - 2024-02-29T11:17:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82985", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE GOIANA"}} - 2024-02-29T11:17:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82985", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE GOIANA"}} - 2024-03-01T01:27:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82985", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE GOIANA"}} - 2024-03-01T01:27:51.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82985", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE GOIANA"}} - 2024-03-01T01:29:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82985", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE GOIANA"}} - 2024-03-01T01:29:13.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82985", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE GOIANA"}} - 2024-03-04T23:11:01.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82985", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE GOIANA"}} - 2024-03-05T00:04:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82985", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE GOIANA"}} - 2024-03-06T09:19:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82985", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE GOIANA"}} - 2024-03-11T10:07:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82985", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE GOIANA"}} - 2024-03-11T11:20:52.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82985", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE GOIANA"}} - 2024-03-11T11:21:15.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82985", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE GOIANA"}} - 2024-03-11T21:58:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20688", "nome": "GOIANA - 03A VARA"}} - 2024-03-12T10:06:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Exceção de Incompetência", "valor": 213}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20688", "nome": "GOIANA - 03A VARA"}} - 2024-03-12T10:08:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20688", "nome": "GOIANA - 03A VARA"}} - 2024-03-12T10:16:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20688", "nome": "GOIANA - 03A VARA"}} - 2024-03-13T09:10:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20688", "nome": "GOIANA - 03A VARA"}} - 2024-03-13T09:10:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20688", "nome": "GOIANA - 03A VARA"}} - 2024-03-13T11:52:15.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20688", "nome": "GOIANA - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20697", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA"}} - 2024-03-14T07:25:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20697", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA"}} - 2024-03-14T07:25:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20697", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA"}} - 2024-03-15T01:30:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20697", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA"}} - 2024-03-15T01:30:45.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20697", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA"}} - 2024-03-15T01:30:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20697", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA"}} - 2024-03-15T01:30:45.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20697", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA"}} - 2024-03-23T00:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20697", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA"}} - 2024-04-10T09:58:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20697", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA"}} - 2024-04-10T17:19:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20697", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA"}} - 2024-04-14T19:50:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20697", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA"}} - 2024-04-15T08:21:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20697", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 285 · parte 1 de 8. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5450175.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13605) - [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983) - [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) - [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 285 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Plano de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-08-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/265` - 2025-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/214` - 2025-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/215` - 2025-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/216` - 2025-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/217` - 2025-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/228` - 2025-10-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/229` - 2025-10-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/278` - 2025-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/230` - 2025-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/231` - 2025-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/232` - 2025-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/233` - 2025-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/236` - 2025-10-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/237` - 2025-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/238` - 2025-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/241` - 2025-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/284` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-08-30 trata do assunto oficial «Plano de Saúde»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/265` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-10-10 trata do assunto oficial «Plano de Saúde»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/278` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-09T17:46:41\.182000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240227121955 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 31d525053ca23505848509fe7365e5b15d4689c4b4a7a42cb63dc24a5b10a5de Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00001995220215170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605, 13983, 14014, 14018, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 03A VARA / 13ª Vara do Trabalho de Vitória - [TST — 00000311320155120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4169886/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13983, 14014, 14024 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 03A VARA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT12 — 00000979320205120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5431460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605, 13983, 14014, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 03A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE - [TRT5 — 00000678720245050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5405753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605, 13983, 14014, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 03A VARA / SC Candeias - Liquidação - [TRT14 — 00000313020175140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605, 13983, 14014, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 03A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT5 — 00000311220245050132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2515592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605, 14014, 14018, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 03A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Camaçari - [TRT2 — 00005700820115020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5456367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14014, 14018, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 03A VARA / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT12 — 00000679220235120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4169344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14014, 14018, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 03A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** 31d525053ca23505848509fe7365e5b15d4689c4b4a7a42cb63dc24a5b10a5de - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F) ### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299 - **SHA-256 do registro documental:** 31d525053ca23505848509fe7365e5b15d4689c4b4a7a42cb63dc24a5b10a5de - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)