# Registro público: TRT2 — 00005692820125020057 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 57ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-03-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5450546/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5450546.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9d12249c26cf4642dd48b9ea1205524baa0a1a6d3a678dbb37e13d5add30bcd1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-14 - **Último ato com data válida:** 2024-08-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-02** — Definitivo (TPU 246) > **2024-08-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2023-08-03** — Execução frustrada (TPU 276) > **2023-08-03** — Desarquivamento (TPU 893) > **2019-12-15** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2019-12-15** — Provisório (TPU 245) > **2019-12-15** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2012-03-14** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Décimo Terceiro Salário Proporcional | Trabalho em Condições Análogas à de Escravo | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | indenização Adicional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Cooperativa de Trabalho | Atividades Ilícitas | Expurgos Inflacionários | Policial Militar e Civil | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-03-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29956", "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-15T19:50:36.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29956", "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-15T19:50:36.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29956", "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-15T19:50:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29956", "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-08-03T16:53:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29956", "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-08-03T16:53:35.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29956", "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-08-02T15:51:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29956", "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-08-02T15:52:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29956", "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13754](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13754) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13752) - [Outros processos do assunto TPU 13751](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13751) - [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006) - [Outros processos do assunto TPU 13753](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13753) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9d12249c26cf4642dd48b9ea1205524baa0a1a6d3a678dbb37e13d5add30bcd1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Trabalho em Condições Análogas à de Escravo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - indenização Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Cooperativa de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-03-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-12-15 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-12-15 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-08-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-08-03 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-08-02 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-15 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:53:30\.131000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120314000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9d12249c26cf4642dd48b9ea1205524baa0a1a6d3a678dbb37e13d5add30bcd1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00005692820125020057 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Décimo Terceiro Salário Proporcional | Trabalho em Condições Análogas à de Escravo | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | indenização Adicional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Cooperativa de Trabalho | Atividades Ilícitas | Expurgos Inflacionários | Policial Militar e Civil | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “57ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-08-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9d12249c26cf4642dd48b9ea1205524baa0a1a6d3a678dbb37e13d5add30bcd1 - **SHA-256 do comentário:** d9c4d1b18076a4124c085bab981e27b8d9917756eafa2cbbaa6689c062ce5709