# Registro público: TSE — 06006471320196130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5450867/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5450867.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d186212c0872f94c4f6b80eb32e71b0f94078a3562b2a1e548b7b8b4a6c0627

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-24
- **Último ato com data válida:** 2021-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-09** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-24T18:54:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-28T12:25:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-13T22:23:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-23T17:24:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-23T17:25:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-27T00:16:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-24T13:09:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-08-24T13:09:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-24T13:09:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-24T18:54:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-24T18:54:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-24T19:06:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-08-24T19:06:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-24T19:06:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-27T16:05:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-28T07:30:55.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2020-08-28T07:30:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-28T12:21:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-28T12:24:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-28T12:24:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-29T00:01:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-31T00:00:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-08T16:00:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-08T16:02:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-08T17:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-10T00:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-10T00:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-14T17:48:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-14T19:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-14T19:01:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-28T14:54:21.000Z — Provimento (art. 557 do CPC) (TPU 972)
- 2020-09-28T14:54:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-28T17:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-28T17:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-30T00:00:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-30T00:00:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-01T18:12:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-01T18:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-01T18:52:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-03T00:00:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5450867.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11761](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11761)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d186212c0872f94c4f6b80eb32e71b0f94078a3562b2a1e548b7b8b4a6c0627.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-28 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2021-09-09 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2021-09-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2021-09-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2021-09-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2021-09-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2021-09-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2021-09-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2021-09-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2021-09-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/94`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-08-28 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-16 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:25\.930500077Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-24T13:09:30\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0d186212c0872f94c4f6b80eb32e71b0f94078a3562b2a1e548b7b8b4a6c0627

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06006471320196130000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Vereador | Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 95 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-09-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d186212c0872f94c4f6b80eb32e71b0f94078a3562b2a1e548b7b8b4a6c0627.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0d186212c0872f94c4f6b80eb32e71b0f94078a3562b2a1e548b7b8b4a6c0627
- **SHA-256 do comentário:** 9bdfea98dbb29d88b93736c8c0d05484a305c5ab3869a2d1cdab80e3ac9fdb52