# Registro público: TRE-GO — 00004596220166090040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545116/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545116.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb014bf39c2dc071ee635eb5fd872b1bf1da1c575ed4b314d1787c3e301e6849

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-03
- **Último ato com data válida:** 2017-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-25** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2017-01-25** — Documento (TPU 12270)
> **2017-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-30** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-03T03:04:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-01-25T01:24:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-29T02:15:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-10T03:09:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-14T05:24:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-26T05:12:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-09T03:17:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-30T11:11:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-25T01:26:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-29T02:13:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-30T01:29:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-21T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-10-16T01:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-26T05:13:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-18T02:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-01T03:18:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-09T03:15:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-10-26T07:28:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-05T05:37:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-25T01:17:11.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2016-10-05T02:38:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-09T03:17:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-06T02:08:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-18T04:14:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-25T01:23:50.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2016-12-05T05:35:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-14T05:20:49.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2016-10-12T06:37:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-03T03:04:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-25T05:21:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-20T06:02:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-05T05:36:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-18T02:49:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-26T07:32:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-06T02:25:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-21T07:19:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-17T01:26:53.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000499620206050016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112871/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO / 16 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06009936220226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108778/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-TO — 06010770920246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112829/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RS — 00003244820166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110292/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06010239720226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109144/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-MT — 06003160920246110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109104/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-AL — 06009372920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107485/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-PE — 06001548520206170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101677/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO / CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL