{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":54512,"origem":"stj","sha256_origem":"1d366bc740a2ae22cdf41c2e6429d61e2387d44d6688a353f9953c1a9cacdac7","registro_original":{"id_fonte":"000867281","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"841043","numero_registro":"202302607749","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2024-03-11","data_publicacao":"2024-03-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO\nPREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO.\nPERICULO SIDADE SOCIAL DO AGENTE. LÍDER DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.\nMODUS OPERANDI. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA.\nCONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES\nALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. NÃO\nOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.\n1. As prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente\npodendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em\nelementos concretos dos  autos, a efetiva imprescindibilidade de\nrestrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção.\n2. A s instâncias ordinárias fundamentaram a constrição em elementos\nconcretos da presente hipótese, reveladores da especial gravidade\nda conduta do paciente, que efetuou disparos de arma de fogo contra\nquatro vítimas, policiais militares, que deram ordem de parada ao\nveículo conduzido por ele e outro indivíduo, que veio a óbito com a\ntroca de tiros, sendo o ora paciente apontado como líder da\norganização criminosa \"Bonde do Zoológico\" ou \"Tudo 3\"1, o que\ndemonstra a sua periculosidade e o risco ao meio social. Ademais, há\no risco de reiteração delitiva, uma vez que o acusado possui vasto\nhistórico de registros criminais, inclusive por delito da mesma\nnatureza, havendo a necessidade da constrição para a garantia da\nordem pública. Precedentes.\n3. Não há falar em ausência de contemporaneidade da medida, pois,\nverifica-se que a prisão preventiva foi decretada, em 15/2/2023, por\nfatos ocorridos em 12/2/2018, acolhendo requerimento do Ministério\nPúblico, quando do oferecimento da denúncia, subsidiada em elementos\ndo inquérito policial; não houve flagrante e o decreto foi expedido\napós o lapso temporal necessário para a conclusão das\ninvestigações.\n4. Afora isso, é entendimento desta Casa que as condições favoráveis\ndo paciente, por si sós, nã o impedem a manutenção da prisão\ncautelar quando devidamente funda   mentada; e que é inaplicável\nmedida cautelar alternativa quando as circun stâncias eviden ciam\nque as providências menos gravosas seriam insuficientes para a\nmanutenção da ordem pública.\n5. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 05/03/2024 a 11/03/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nTeodoro Silva Santos e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do\nTJDFT)  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PRISÃO PREVENTIVA - INTEGRANTE DE GRUPO CRIMINOSO - GARANTIA DA\nORDEM PÚBLICA - PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE)\n   STJ - <<AgRg no HC 786760>>-CE, <<AgRg no HC 809752>>-RR\n(PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO - CONTEMPORANEIDADE - LAPSO\nTEMPORAL ENTRE A DECRETAÇÃO E O FATO CRIMINOSO)\n   STJ - <<AgRg no HC 850562>>-RJ, <<AgRg no RHC 131207>>-RN","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/65ca86b0-0154-44d6-8d1d-8edbd4f09701/download/20240331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"0b9d15bec0706a74ab29af40632d17a773ee992fa5027f129c3df500f5e279e5","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}