# Registro público: TJSE — 00026434620148250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545120/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545120.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b00e7d50f8615d3e7a7da4de0e32d6c7b62da692a1eecc78c04750d81ab12df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-21
- **Último ato com data válida:** 2015-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-30** —  (TPU )
> **2015-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-12** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2015-05-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-29** —  (TPU )
> **2015-03-18** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-13T10:45:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-30T07:32:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-29T11:20:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-27T08:45:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-23T12:52:55.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-21T13:55:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-19T10:21:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-01T09:40:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-01T09:39:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-19T10:24:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-15T16:04:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-12T11:10:10.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2015-05-08T11:40:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-08T11:35:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-04T15:21:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-18T10:31:08.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-16T09:32:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-06T11:10:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-29T12:42:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-26T13:34:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-20T10:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-20T10:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-02T08:43:45.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-02T08:41:59.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-25T12:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-21T14:01:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-21T12:55:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-12-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-01-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-01-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-02-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-03-13 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-03-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-05-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-05-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-12 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-12-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-03-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-01 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00006206420138250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273061/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSE — 00167127320198250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM