# Registro público: TRF3 — 12070251219984036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545124/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b519073e868b9f5c8e5d6074d7453e6a7853fabbb4231afb928608b5652d43d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-11-23
- **Último ato com data válida:** 2022-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-02-18** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2022-02-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-02-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2014-09-15** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2014-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-08-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2014-06-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-02-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-11-23T17:08:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1998-11-30T12:55:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-04-26T17:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 1999-06-11T18:34:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1999-09-21T17:12:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2000-03-29T17:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2000-05-03T13:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2001-08-03T16:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2001-11-29T14:50:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-07-31T17:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-08-14T14:05:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2003-09-12T14:07:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-06-04T16:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-10-07T16:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-10-20T15:31:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-11-06T12:22:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-17T09:56:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2013-11-20T13:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-11-20T13:47:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-02-25T12:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-02-26T13:54:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-06-17T09:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-06-17T09:49:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-18T10:33:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1999-06-30T18:34:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2001-10-10T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-01-24T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-11-25T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-01-22T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-03-01T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-07-07T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-07T11:37:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-16T12:25:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-29T13:23:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2001-11-28T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-06-05T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-05-30T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-08-14T16:21:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2003-09-05T17:29:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2003-09-05T17:30:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545124.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 02307990519804036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3474297/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 13ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- [STJ — 00002018520154036130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2776392/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF5 — 00049144319984058200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552138/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior
- [TRF3 — 06406549819844036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3474248/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 13ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- [TRF3 — 00066050319724036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3474095/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 13ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- [TRF5 — 00035245820074059999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/542927/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Desemb. Fed. Roberto Machado
- [TRF6 — 00000876420194013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857543/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRS — 01183117820038210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857476/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3ª Vara Cível - Sapiranga