# Registro público: STJ — 00000330820178220001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2b3ea08d07f50ddd1edd2fee6e79f521be01f24fb4e14233a1baa33da650a10

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-02
- **Último ato com data válida:** 2022-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-16** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-10-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-16** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2022-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-09** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-09-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Desapropriação Indireta | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-09T13:45:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-09-09T13:49:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-18T18:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-16T13:16:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2022-09-02T16:01:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-16T09:20:17.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2022-10-18T05:05:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-16T12:42:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-11-16T13:32:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-16T09:20:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-17T18:58:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-18T17:45:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)
- [Outros processos do assunto TPU 10125](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10125)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002413520074013501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075239/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10125, 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Única de Luziânia
- [STJ — 00004304620108240037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083070/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10125
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TRF1 — 00002401220154013908](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053652/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10125
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Única de Itaituba
- [TJMT — 00003312420178110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042146/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10125
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR
- [STJ — 00004236320174036007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041032/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10125
- [TRF1 — 00002314119824013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4910920/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10125
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 06ª - Belo Horizonte
- [STJ — 00004073520158260372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896231/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10125
- [TJAM — 06049836720248045400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4891179/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10125
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª TURMA RECURSAL