# Registro público: TJSE — 00003215920168250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545137/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545137.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 183b8282f0db1f61f291317cdc6b46857d72b750c6b420d92e6e059102df2544

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-17
- **Último ato com data válida:** 2019-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-20** —  (TPU )
> **2019-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-08** —  (TPU )
> **2016-09-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-08** —  (TPU )
> **2016-09-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-02** —  (TPU )
> **2016-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-01T08:24:25.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-08-20T09:43:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-08T11:17:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-08T11:24:25.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-02T10:52:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-31T14:04:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-21T13:36:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-01T11:03:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-05T10:17:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-18T13:40:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-12T08:16:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-31T10:33:38.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-19T09:14:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-30T11:02:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-30T11:02:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-15T09:18:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-15T09:18:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-14T09:56:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-02T11:59:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-31T15:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-31T15:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-26T12:04:12.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8663", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2016-08-16T10:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-29T13:31:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-22T11:10:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-14T08:41:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-14T09:43:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-10T11:22:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-05-04T11:20:28.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-04-19T11:42:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-12T11:50:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-05T13:39:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-01T08:47:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-31T13:22:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-31T13:22:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-01T08:22:39.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-17T14:24:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-17T13:34:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00018387920118260070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / CRIMINAL DE BATATAIS
- [TJPI — 00001715320198180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731330/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- [TJPE — 00000279020208170920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731258/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TJAP — 00025589320198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJMA — 00001935120198100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731077/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 3� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM
- [TJPA — 00003016920208140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731041/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA ÚNICA DE PACAJÁ
- [TJMA — 00001939320138100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731021/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- [TJMA — 00001943020188100126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730945/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS