# Registro público: TSE — 00000305120176210000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545138/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545138.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86dd3d1b1692b8bbcd805ee741436eeb7977fe40748daeded46b5b2bcebdc9ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-04
- **Último ato com data válida:** 2024-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-28** — Remessa (TPU 123)
> **2023-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-08** — Provimento em Parte (TPU 238)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-04T16:11:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-08-04T16:11:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-17T18:54:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-24T12:50:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-24T13:06:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-24T13:10:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-28T18:16:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-04T18:37:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-04T19:10:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-07-04T19:10:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-08T17:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-08T17:06:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-08T17:06:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-09T21:54:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-28T13:13:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-02-08T16:44:59.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2023-02-10T01:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-10T01:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-16T03:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-28T03:05:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-04T16:05:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2021-08-04T16:07:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-04T16:11:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-04T17:49:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-04T17:49:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-04T17:50:01.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2021-08-12T16:36:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-24T14:42:38.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2021-08-24T14:42:38.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2021-08-24T15:12:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-16T13:30:17.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2021-09-16T13:30:17.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2021-09-17T15:15:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-17T15:16:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-17T15:16:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-17T15:43:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-17T15:43:11.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2021-09-17T15:43:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-17T18:54:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-09-17T18:54:50.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545138.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000238020256260132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789456/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO
- [TRE-MG — 06000099820256130216](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789434/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 216ª Zona Eleitoral - Perdões
- [TRE-SP — 06000236820266260157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789433/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA
- [TRE-PR — 06000359020256160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789415/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí
- [TRE-BA — 06000447120256050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789413/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 122 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000358820246160203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789397/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 203 ª zona eleitoral-Cantagalo
- [TRE-MG — 06000101520206130166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789368/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 166ª Zona Eleitoral - Manga
- [TRE-PR — 06000360720206160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789363/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 44 ª zona eleitoral-Guarapuava