# Registro público: TJDFT — 00302884620168070018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5451615/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5451615.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1074433b9bfde21b4e8580420f1268553b3242f4feac5d708ee203d5b83e06a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-15
- **Último ato com data válida:** 2020-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-04** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-04** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Jornada de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-15T16:19:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6752", "nome": "2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2017-08-15T16:57:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6752", "nome": "2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2017-08-16T17:39:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6752", "nome": "2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2017-08-16T17:39:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14151", "nome": "1? JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2017-08-17T13:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14151", "nome": "1? JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2017-08-25T11:19:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14151", "nome": "1? JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2017-08-28T16:27:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14151", "nome": "1? JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2017-09-12T11:45:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14151", "nome": "1? JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2017-12-07T16:25:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14151", "nome": "1? JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2017-12-07T16:26:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14151", "nome": "1? JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2018-01-22T09:03:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14151", "nome": "1? JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2018-01-22T09:06:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14151", "nome": "1? JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2018-01-22T09:06:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14151", "nome": "1? JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2018-01-24T18:58:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14151", "nome": "1? JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2018-06-29T14:17:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14151", "nome": "1? JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2019-05-04T20:15:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14151", "nome": "1? JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2019-05-04T20:15:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6752", "nome": "2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2019-05-06T10:12:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6752", "nome": "2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2019-05-06T16:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6752", "nome": "2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2019-05-13T10:07:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6752", "nome": "2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2019-05-26T22:46:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6752", "nome": "2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2019-05-26T22:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6752", "nome": "2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2019-05-26T22:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6752", "nome": "2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2019-05-27T16:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6752", "nome": "2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2019-05-29T19:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6752", "nome": "2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2019-06-07T17:18:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6752", "nome": "2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2019-06-09T11:06:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6752", "nome": "2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2019-06-09T11:07:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6752", "nome": "2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2019-06-10T17:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6752", "nome": "2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2019-06-24T17:20:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6752", "nome": "2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2019-06-24T18:37:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6752", "nome": "2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2019-06-24T18:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6752", "nome": "2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2019-07-04T17:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6752", "nome": "2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2019-07-04T20:32:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6752", "nome": "2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2019-07-04T20:35:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6752", "nome": "2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2019-12-19T08:40:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6752", "nome": "2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2019-12-19T19:15:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6752", "nome": "2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2019-12-19T19:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6752", "nome": "2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2017-08-16T17:38:42.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6752", "nome": "2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2017-08-17T13:49:08.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14151", "nome": "1? JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5451615.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10287)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1074433b9bfde21b4e8580420f1268553b3242f4feac5d708ee203d5b83e06a4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Jornada de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-05-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-06-07 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-06-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-06-24 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-06-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-07-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-07-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-12-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/78`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T03:39:51\.182000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170815161923
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1074433b9bfde21b4e8580420f1268553b3242f4feac5d708ee203d5b83e06a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00008274620158150081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914808/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10287
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / Vara Única de Bananeiras
- [TJDFT — 00337646320148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5630071/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / 8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJPI — 00002335020148180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5844454/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10287
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJRR — 08027832220198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5815084/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10287
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000343920208173230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717361/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10287
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ
- [TJPI — 00002245420158180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5629792/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10287
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJPB — 00006938220118150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5327674/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10287
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / Vara Única de Solânea
- [TJPI — 00002042920168180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5285458/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10287
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / VARA ÚNICA DE CORRENTE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00302884620168070018 no TJDFT começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Jornada de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1074433b9bfde21b4e8580420f1268553b3242f4feac5d708ee203d5b83e06a4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjdft/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1074433b9bfde21b4e8580420f1268553b3242f4feac5d708ee203d5b83e06a4
- **SHA-256 do comentário:** 012bb65ad57c9bce51099884283109a28aff118d151c2dc1133d66ec6f976c6e