# Registro público: TJPA — 00003671819978140049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-11-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5451961/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5451961.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16c94c3b9550c3da2f34e2a38db23e052712dfe723dc2ffb301e1bc7cb183d54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-11-15
- **Último ato com data válida:** 2026-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **1997-11-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-11-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6906", "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"}}
- 2015-12-19T08:44:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6906", "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"}}
- 2026-06-11T08:45:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6906", "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/16c94c3b9550c3da2f34e2a38db23e052712dfe723dc2ffb301e1bc7cb183d54.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-11-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-06-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-06T02:30:16\.492000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19971115000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-11\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 16c94c3b9550c3da2f34e2a38db23e052712dfe723dc2ffb301e1bc7cb183d54

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003616020188140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362627/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU
- [TJPA — 00002621820158140079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4290407/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL / TERMO DE BAGRE
- [TJPI — 00002436720138180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5895
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES
- [TJMA — 00002630820108100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5917248/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5895
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
- [TJMA — 00002620520188100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5900577/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5895
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL / 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO
- [TJMA — 00002641720158100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5864101/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5895
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
- [TJAM — 00000215220268045700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796641/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5895
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL / VARA DA COMARCA DE MARAÃ
- [TJGO — 00211929020208090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366798/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5895
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003671819978140049 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-06-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 16c94c3b9550c3da2f34e2a38db23e052712dfe723dc2ffb301e1bc7cb183d54
- **SHA-256 do comentário:** ce2f02db17a67f5b0c5f41c699d33bf60bdb54e8d645888b46fa53af17533577