# Registro público: TRE-MT — 00000414920196110013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545208/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545208.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f7a1cbb7a0d44a1fba6bb93fd23586b6326d0e88d565a7df7ec6eb8e06717bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-27
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-01** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dos Auxiliares da Justiça | Administração da Justiça Eleitoral | Eleições

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-28T09:06:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-01-10T11:11:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-28T14:40:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-31T09:10:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-01T10:32:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-05T10:17:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-27T11:34:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-28T09:06:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-05T13:41:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-01T09:18:36.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-10-04T13:12:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-28T09:25:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-10T11:11:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T14:38:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T14:41:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T09:07:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T09:11:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8888)
- [Outros processos do assunto TPU 11557](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11557)
- [Outros processos do assunto TPU 11583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dos Auxiliares da Justiça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Administração da Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-27 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-01 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-05 no assunto oficial «Dos Auxiliares da Justiça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-28 para o assunto oficial «Dos Auxiliares da Justiça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-31 para o assunto oficial «Dos Auxiliares da Justiça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000923120196110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590423/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11557, 11583, 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 55ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000135820196110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/503483/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557, 11583, 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 53ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005068820186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149537/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / GABINETE STF1
- [TRE-MT — 00000949820196110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589125/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11557, 11583, 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 55ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06004739820186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069489/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / GABINETE STF1
- [TSE — 06004569120206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066393/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-AP — 06002234720196030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697313/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-BA — 00000020420166050117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/541913/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processos Cíveis-Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 117a. ZONA ELEITORAL/BA