# Registro público: TRE-MT — 00000477820196110038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545210/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545210.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ed5a554fec5c2ff27455736030737f6c1b11093f2bd8608e941c79febc0b941

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-31
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-05** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-03** — Procedência (TPU 219)
> **2019-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-31** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-01-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dos Auxiliares da Justiça | Eleições

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-31T10:47:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-04-26T08:29:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-28T09:36:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-04-05T09:54:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-08T08:24:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-31T09:43:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-31T10:47:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-03T12:02:11.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-04-24T11:08:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-26T08:33:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T09:35:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T09:37:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8888)
- [Outros processos do assunto TPU 11583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 00000197120196110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/571544/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11583, 8888
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 51ª Zona Eleitoral
- [TRT2 — 00005104820105020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00005068820145020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRE-MT — 00000585620196110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/571249/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11583, 8888
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 55ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000027620196110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565970/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11583, 8888
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 05ª Zona Eleitoral
- [TRT2 — 00005056820115020472](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4984369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
- [TJPR — 00000142120158160136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879778/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT3 — 00001382720155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4421311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE