# Registro público: TJSC — 00024156420158240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545221/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545221.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ccbfd04518331b828c9a86e34469b53c1b8e199b4ee489769726371a11691092

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 130
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-09
- **Último ato com data válida:** 2022-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-13T13:28:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-05-11T17:34:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-10-24T15:54:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-03-09T16:15:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-10-10T13:17:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-28T12:20:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-28T12:20:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-08-27T12:39:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-24T15:11:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-27T16:55:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-25T12:06:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-25T12:06:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-15T13:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-07-15T12:59:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-14T15:02:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-02T06:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-03T20:05:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-20T17:40:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-03T00:25:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-03T00:25:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-03T00:24:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-28T15:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-01-21T13:30:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-01-20T18:27:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-20T17:18:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-20T17:18:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-20T14:17:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-01-17T13:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-01-17T13:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-15T16:04:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-14T18:58:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-13T13:44:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-13T13:28:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-13T13:26:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-13T13:26:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-13T13:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-01-09T13:23:28.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-01-02T17:45:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-01-02T17:45:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-06T18:46:06.000Z — Provisório (TPU 245)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 130 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545221.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-11 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-13 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-02-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-02-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15031964420218260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693791/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 02 CRIMINAL DE AVARE
- [TJSC — 50093562020228240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545746/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí
- [TJMS — 00001508620248120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689698/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 2ª Vara
- [TJDFT — 00082751220188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJSP — 00163455120028260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688443/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 01 CRIMINAL DE AVARE
- [TJMT — 00001702420118110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR
- [TJRJ — 01722772420178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218694/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / CAPITAL 17 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00252619520198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217043/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / CAPITAL 17 VARA CRIMINAL