{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":54524,"origem":"stj","sha256_origem":"2315110c2be127a14ab5c40a2e1d61f0d700215c1fc832074925a03064b00036","registro_original":{"id_fonte":"000867304","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"869678","numero_registro":"202304159980","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2024-03-11","data_publicacao":"2024-03-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONCESSÃO\nDE PRISÃO DOMICILIAR QUANDO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. AUSÊNCIA DE\nEMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA E OCORRÊNCIA DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR DE\nNATUREZA GRAVE. REVOGAÇÃO. PRETENSÃO DE AGUARDAR O JULGAMENTO DE\nAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL EM LIBERDADE. FLAGRANTE ILEGALIDADE CAPAZ\nDE JUSTIFICAR A CONCESSÃO DA ORDEM . AUSÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO\nMONOCRÁTICA QUE SE IMPÕE.\nAgravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 05/03/2024 a 11/03/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nTeodoro Silva Santos e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do\nTJDFT)  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/65ca86b0-0154-44d6-8d1d-8edbd4f09701/download/20240331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"cde13dc228910aca553dcfed8fe7dfa0619f23052900b125fe3d26d9d89b3acb","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}