# Registro público: TRE-PR — 00044343820076160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545242/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545242.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3fe38353f903ec0d9c301b0c5a9ca4b021e6dbecbdedbb4b9febff9e0b39de95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-12
- **Último ato com data válida:** 2021-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2010-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2010-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-06-07** — Despacho (TPU 11009)
> **2010-06-07** — Remessa (TPU 123)
> **2010-05-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-05-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-04-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-11-23T17:11:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2009-11-23T17:25:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-11-24T13:17:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-02-26T18:16:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-03-03T15:44:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-03-09T18:19:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-03-17T15:05:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-03-17T19:08:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-03-24T17:23:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-04-15T15:21:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta de ordem", "valor": 75}]}
- 2010-05-31T13:08:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-06-07T17:37:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-06-18T13:25:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-06-21T13:48:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-02-18T16:42:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-03-03T18:33:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-03-09T12:26:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-03-16T15:37:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2007-01-12T18:40:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-01-12T18:40:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-01-12T18:41:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-01-12T19:07:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-01-12T19:08:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-01-12T19:08:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-01-12T19:08:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-01-17T14:03:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-01-17T14:03:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-01-29T17:27:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-01-29T17:27:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-15T18:42:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-15T18:42:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-15T20:24:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-21T17:23:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-21T17:23:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-21T18:59:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-27T16:43:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-27T16:44:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-27T16:46:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-27T16:46:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-27T16:58:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545242.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-01-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2009-11-23 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-11-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-02-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-03-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-03-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-03-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2010-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-03-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-03-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-04-15 — Documento; Carta de ordem — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-05-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-06-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-06-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-06-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/66`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2010-03-16 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00001404920166160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486227/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 186 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-PR — 00004634920166160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738156/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00015503120106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/546203/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-AL — 06015504920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157817/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-AL — 06015704020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157381/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Relatoria Juiz Auxiliar 1
- [TRE-AL — 06015850920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155561/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-RS — 00003228220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL