# Registro público: TRE-MS — 00002475620116120000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545247/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545247.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3301f071eefe8587b6aaa41711730b00227e61d47c9a7efff0b7e35f03e9d8bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-02
- **Último ato com data válida:** 2017-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2011-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-09-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-09-20** — Remessa (TPU 123)
> **2011-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-09-19** — Remessa (TPU 123)
> **2011-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-09-12** — Remessa (TPU 123)
> **2011-09-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-02T15:38:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63991", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2011-08-02T15:39:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63991", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2011-08-02T15:39:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63991", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2011-08-02T15:47:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2011-08-04T14:29:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63991", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2011-08-05T12:42:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2011-09-06T17:45:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2011-09-12T12:38:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2011-09-19T16:06:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2011-09-20T12:40:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2011-08-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2011-08-03T14:14:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63991", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2011-08-04T14:31:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63991", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2011-08-05T16:36:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63991", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2011-09-06T17:48:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63991", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2011-09-12T13:29:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63991", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2011-09-19T16:14:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63991", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2011-09-20T12:52:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63991", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2011-09-20T12:52:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63991", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-01-31T15:28:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-01-31T15:28:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-07T13:01:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-07T13:01:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000319120226090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856794/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-RS — 00002804420166210154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855844/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001668920126100045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166039/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 45ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001117720146210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3474608/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 73 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00006248420126240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2776524/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00006063620166240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2776008/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 84 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001339220136120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2083373/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-SC — 00002003720156240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2083227/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 88 ª ZONA ELEITORAL