# Registro público: TJSP — 00025097320158260390

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE NOVA GRANADA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5452595/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5452595.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6dec9eecf55cb0bc753fd9b14fda4db1600a9fede4ec36a5e2b721963478931c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 137
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-05
- **Último ato com data válida:** 2020-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-18** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-18** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-12** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-12** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-05T17:48:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-03-06T10:09:26.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-03-06T10:09:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-10T10:28:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-11T12:42:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-11T19:21:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-03-17T14:21:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-07-23T14:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-09-16T10:52:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-16T10:54:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-09-16T10:54:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-10-13T10:07:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-27T11:35:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-03T10:22:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-10T11:03:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-12-01T11:18:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-03T10:55:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-18T12:39:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-08T14:19:54.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2015-01-13T16:26:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-01-28T10:29:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-02T10:40:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-09T17:58:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-06-23T14:06:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-04-30T14:33:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-06-10T10:47:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-10T10:47:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-11T15:03:45.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-06-11T15:04:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-06-11T15:08:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-11T17:08:10.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-11T17:13:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-12T18:42:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-07-01T13:31:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-15T16:44:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-16T15:03:55.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2015-07-17T17:52:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-17T18:03:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-20T15:28:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-24T15:53:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 137 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5452595.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-08 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-12-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2018-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2018-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2018-12-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2019-01-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2019-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2019-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2019-02-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2019-02-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2019-02-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2019-02-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2019-02-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2019-02-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2019-03-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2020-03-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/136`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2015-01-08 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-10 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-02 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T00:29:11\.138442095Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140305171852
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6dec9eecf55cb0bc753fd9b14fda4db1600a9fede4ec36a5e2b721963478931c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15030322420198260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459732/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE NOVA GRANADA / 04 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJSP — 15005078720208260323](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE NOVA GRANADA / CRIMINAL DE LORENA
- [TJAM — 00000168920218043700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE NOVA GRANADA / VARA DA COMARCA DE CAREIRO
- [TJSP — 15122446420228260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE NOVA GRANADA / 02 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJPI — 00001382320198180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075541/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE NOVA GRANADA / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJMT — 00002544020148110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4074788/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE NOVA GRANADA / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- [TJRJ — 00050882920178190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2731841/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE NOVA GRANADA / TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00036138720168190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2731220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE NOVA GRANADA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM