# Registro público: TJPI — 00002107820088180039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE BARRAS
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5452685/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5452685.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee98cb085f80c2e9298905db336efda3405aedfa7c51fad09e25c2985feb3b1a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-11-12
- **Último ato com data válida:** 2022-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-16** — Procedência (TPU 219)
> **2021-09-14** — Apensamento (TPU 135)
> **2021-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-04** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-06-04** — Redistribuição (TPU 36)
> **2017-08-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2011-10-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-10-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inquérito / Processo / Recurso Administrativo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-11-12T08:41:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11312", "nome": "2ª VARA DE BARRAS"}}
- 2011-05-05T13:05:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11312", "nome": "2ª VARA DE BARRAS"}}
- 2011-10-18T07:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11312", "nome": "2ª VARA DE BARRAS"}}
- 2011-10-18T07:56:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11312", "nome": "2ª VARA DE BARRAS"}}
- 2011-10-18T08:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11312", "nome": "2ª VARA DE BARRAS"}}
- 2019-06-04T11:09:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6827", "nome": "JECC BARRAS - SEDE"}}
- 2019-11-04T14:27:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80272", "nome": "1ª VARA DE BARRAS"}}
- 2021-09-14T12:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80272", "nome": "1ª VARA DE BARRAS"}}
- 2021-09-14T12:22:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80272", "nome": "1ª VARA DE BARRAS"}}
- 2021-09-14T12:21:59.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80272", "nome": "1ª VARA DE BARRAS"}}
- 2017-08-10T17:03:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-10-06T09:46:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11312", "nome": "2ª VARA DE BARRAS"}}
- 2011-10-24T11:03:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11312", "nome": "2ª VARA DE BARRAS"}}
- 2021-11-16T12:44:46.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80272", "nome": "1ª VARA DE BARRAS"}}
- 2022-02-03T12:38:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80272", "nome": "1ª VARA DE BARRAS"}}
- 2022-06-01T15:09:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80272", "nome": "1ª VARA DE BARRAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10009)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inquérito / Processo / Recurso Administrativo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-11-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-10-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-04 — Redistribuição; incompetência; sorteio; sorteio; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-04 — Redistribuição; sorteio; incompetência; sorteio; sorteio; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-14 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:40:09\.272000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080722000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ee98cb085f80c2e9298905db336efda3405aedfa7c51fad09e25c2985feb3b1a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001005020068180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3198987/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE BARRAS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
- [TJPI — 00001335020148180139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3995679/) — classe: Sindicância; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Sindicância
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE BARRAS / CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
- [TJPA — 00003787620128140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540074/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE BARRAS / VARA ÚNICA DE MOJÚ
- [TJPA — 00003712320108140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5481246/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE BARRAS / 1ª VARA DE TAILÂNDIA
- [TJGO — 00183858820198090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4804300/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE BARRAS / 1ª Vara Criminal
- [TJPA — 00002384220128140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3994821/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE BARRAS / VARA ÚNICA DE MOJÚ
- [TJGO — 00119584120208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214745/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE BARRAS / 5ª Vara das Garantias
- [TJGO — 00119506420208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201541/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE BARRAS / 5ª Vara das Garantias


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** ee98cb085f80c2e9298905db336efda3405aedfa7c51fad09e25c2985feb3b1a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)