# Registro público: TJPI — 00002110220198180064 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE PAULISTANA - **Classe:** Habeas Corpus Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-09-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5452730/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5452730.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ccc93fd4cf05c5a3f876197e8388a6d56480d8c17ca4a4e14818c099d3e100aa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-16 - **Último ato com data válida:** 2020-05-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-19** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-11-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-09-18** — Publicação (TPU 92) > **2019-09-17** — Incompetência (TPU 941) > **2019-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-09-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-09-16** — Recebimento (TPU 981) > **2019-09-16** — Conclusão (TPU 51) > **2019-09-16** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Habeas Corpus - Preventivo ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-09-16T08:39:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"}} - 2019-09-16T08:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"}} - 2019-09-17T12:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"}} - 2019-11-01T09:42:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"}} - 2019-09-17T14:50:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"}} - 2019-09-18T06:05:27.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"}} - 2019-09-16T08:39:33.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"}} - 2019-09-17T11:35:17.000Z — Incompetência (TPU 941) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"}} - 2020-05-19T11:37:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"}} - 2020-05-19T11:38:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11705](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11705) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Habeas Corpus - Preventivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-09-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-09-17 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-09-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-09-17 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-09-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-11-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-05-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:36:18\.997000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190916083930 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ccc93fd4cf05c5a3f876197e8388a6d56480d8c17ca4a4e14818c099d3e100aa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00001007420028180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214263/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11705 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PAULISTANA / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI - [TSE — 06007880420236090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5603537/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11705 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PAULISTANA / GABINETE STJ1 - [TSE — 06006837620236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5510138/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11705 - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TSE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PAULISTANA / GABINETE STF3 - [TJPI — 00000767420188180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2637945/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11705 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PAULISTANA / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES - [TJPI — 00000451720208180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1800395/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11705 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PAULISTANA / VARA ÚNICA DE AMARANTE - [TSE — 06006728120226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5494678/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11705 - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TSE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PAULISTANA / GABINETE JURISTA 1 - [TRE-TO — 06002257720216270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401243/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11705 - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRE-TO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PAULISTANA / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV - [TRE-TO — 06002164720236270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5395494/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11705 - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRE-TO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PAULISTANA / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [HC 1.011.775 do STJ: habeas corpus preventivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-hc-1011775/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O HC 1.011.775 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de agosto de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de habeas corpus preventivo, inadimplemento de obrigação alimentar e cumprimento de sentença. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpus, habeas, preventivo - **SHA-256 do HTML autoral:** 821e162004ce2865f3a3f9c59d0ed7fe44d1c1d7bfd715943a4467ac5da36364 - **SHA-256 do registro documental:** ccc93fd4cf05c5a3f876197e8388a6d56480d8c17ca4a4e14818c099d3e100aa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-hc-1011775%2F) ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c - **SHA-256 do registro documental:** ccc93fd4cf05c5a3f876197e8388a6d56480d8c17ca4a4e14818c099d3e100aa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)