# Registro público: TJSE — 00039972620198250075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545277/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545277.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6edbc3578a5be871021c4c90125f0786450e27ff83b4d50175baed7e5844565

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-15
- **Último ato com data válida:** 2019-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-02** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-31** —  (TPU )
> **2019-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-30** —  (TPU )
> **2019-10-30** —  (TPU )
> **2019-10-30** —  (TPU )
> **2019-10-29** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Óbito após prazo legal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-31T11:17:16.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-30T11:14:01.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-30T10:24:01.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-30T10:22:45.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-20T18:04:33.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-17T20:02:52.000Z —  (TPU None)
- 2019-12-13T09:36:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-13T09:35:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-29T10:54:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-02T20:12:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-02T12:14:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-30T10:28:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-30T10:28:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-29T14:27:23.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8404", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}}
- 2019-10-22T21:26:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-22T17:00:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-17T17:12:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-15T15:22:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-15T14:58:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7925)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Óbito após prazo legal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-29 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-13 no assunto oficial «Registro de Óbito após prazo legal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00037712120198250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518149/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJMA — 00002175120188100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159123/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [TJMG — 50682023920178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629614/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJSE — 00004931520168250011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605677/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / SÃO DOMINGOS
- [TJMG — 00025707620168130416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/624654/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / Vara Única da comarca de Mercês
- [TJMG — 00022713920188130284](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623446/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / Vara Única da comarca de Guarani
- [TJSC — 03000063120208240052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608398/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União
- [TJAL — 07002598720238020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512198/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina