# Registro público: TRE-GO — 00003198520166090021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545280/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545280.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8a2b3c9e96ef706ceac4058f3e97019f486dd747776a203124b0d02ba1b87b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-26
- **Último ato com data válida:** 2017-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-05-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-28** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Eleições - 1° Turno | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-26T07:26:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-06T02:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-30T12:34:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-28T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-05-12T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-09-28T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-05-16T04:08:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-19T03:51:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-28T08:28:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-16T04:09:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-04T05:48:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-30T12:55:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-26T07:26:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-28T08:31:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-15T03:03:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 00001128320166090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706311/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11652, 11671
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00003172020166090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2779392/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS / 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS
- [TRE-PR — 00001404920166160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486227/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS / 186 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-GO — 00004319320166090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703339/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11652, 11671
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
- [TRE-MS — 00002797020166120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2780074/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
- [TRE-RS — 00000257220186210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1459793/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642, 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00003154420166050123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563581/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11642, 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Processos Cíveis-Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS / 123a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-CE — 00002267320166060032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539212/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11642, 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS / PLENO