# Registro público: STM — 00001474220157020102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Auditoria da 2ª CJM
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545286/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545286.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6addfb063c3114ab424a17b741f0b79641a5065c56667560756078dc0549281

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-04
- **Último ato com data válida:** 2018-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-07** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-05** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-04** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-04** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Denunciação caluniosa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-07T17:54:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2018-06-07T13:45:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2018-06-05T16:18:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2018-06-04T19:06:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2018-06-04T18:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2018-06-07T17:48:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2018-06-05T16:18:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2018-06-05T16:02:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2018-06-04T18:26:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2018-06-04T18:10:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11362](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11362)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 02811705620108190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3167513/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11362
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 2ª CJM / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 02392240720108190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3163922/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11362
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 2ª CJM / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJMMG — 20009273420259130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2925456/) — classe: Exceção de Impedimento; referências coincidentes: 11362
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Exceção de Impedimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 2ª CJM / Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
- [TJMMG — 20009227720239130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2892095/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11362
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 2ª CJM / Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
- [TJMMG — 20006029320249130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2887127/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11362
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 2ª CJM / Gab Desembargador Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha
- [TJPA — 00001503520058140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2869181/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11362
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 2ª CJM / VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ
- [STM — 70005143020267000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2283310/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11362
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 2ª CJM / Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior
- [STM — 70003948420267000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2252242/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 11362
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 2ª CJM / Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros