# Registro público: TJSE — 00002758120128250025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRISTINÁPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545293/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a1cb85f5b4f9e5bc9dbfe9b8c1008b919604c413bce3491e1c873650682b89d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 139
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-17
- **Último ato com data válida:** 2019-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-22** —  (TPU )
> **2019-03-22** —  (TPU )
> **2019-03-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-20** —  (TPU )
> **2019-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-19** —  (TPU )
> **2019-02-06** —  (TPU )
> **2018-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-25T07:45:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-18T10:50:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-05T20:52:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-10-31T14:30:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-09-17T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2013-08-29T10:04:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-04-02T09:21:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-01-08T08:56:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2012-10-30T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-03-22T13:34:00.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-22T09:27:26.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-20T08:30:46.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-19T01:03:55.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-06T14:27:55.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-06T08:08:50.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-03T01:29:56.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-23T09:24:57.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-23T09:23:53.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-16T16:34:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-16T16:29:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-12T09:54:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-11T11:33:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-11T10:52:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-08T13:28:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-08T13:28:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-14T14:24:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-04T13:17:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-02T13:59:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-02T13:59:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-17T12:03:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-25T15:47:08.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-13T13:21:46.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-27T10:27:01.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-20T08:53:34.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-09T13:20:58.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-26T08:57:36.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-11T10:15:38.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-27T10:19:51.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-20T08:43:36.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-26T12:01:07.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 139 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545293.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001686520188180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681265/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJPI — 00001684020198180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681086/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA ÚNICA DE BATALHA
- [TJPR — 00000120620218160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680910/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001686620188180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680649/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJRN — 00056177620108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680302/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJPR — 00000120820158160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680271/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / CASCAVEL - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
- [TJPR — 00000121020218160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679927/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / MARINGÁ - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
- [TJPE — 00000276620208170540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679808/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU