# Registro público: TRE-MT — 00000656520196110017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545314/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545314.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b14baacf1b00ea667cc2b0f1151179c48b794f127ca82f5f73c5d8c116fbe1ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-28
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-01** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2019-07-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-01T08:21:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-07-01T08:32:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-02T08:55:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-10T08:11:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-23T09:19:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-02T08:25:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-20T10:26:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-27T10:57:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-16T08:30:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-07T09:42:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-28T11:31:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-06-28T11:43:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-01T08:04:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-09T12:55:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-23T08:28:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-01T07:35:53.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2019-08-09T08:53:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-20T10:29:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T10:55:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T10:57:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-01 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-27 para o assunto oficial «Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000475420196110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549333/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / 46ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000199820196110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549569/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / 42ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TRE-MT — 00000677720196110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/543619/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / 03ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005075920246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141898/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06005067420246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129750/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE