# Registro público: STJ — 875368

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2024-03-11
- **Publicação:** 2024-03-14
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/54533/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/54533.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0205c202a10ac2bb06983daf85cb37ba34e74c392567b2ea3915b473d768ae3f

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E
OCULTAÇÃO DE CADÁVER. SÚMULA N. 691/STF. NULIDADE DA SENTENÇA DE
PRONÚNCIA. QUESTÃO PASSÍVEL DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR.
INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA OU EVIDENTE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** A teor do disposto no enunciado da Súmula n. 691 do Supremo
Tribunal Federal, não se admite a utilização de habeas corpus contra
decisão que indeferiu a liminar em  writ  impetrado no Tribunal a
quo, sob pena de indevida supressão de instância.
- **Item 2 (texto oficial):** A pretensão de anulação da sentença de pronúncia é questão
passível de indeferimento do pedido liminar, por demandar análise do
próprio mérito da impetração, sobretudo no caso, em que afirmado
pelo Desembargador relator do Tribunal de Justiça que não se
encontram cumpridos os requisitos nessa etapa cognitiva sumaríssima.
- **Item 3 (texto oficial):** Não havendo ilegalidade para justificar a mitigação do enunciado
da Súmula n. 691 do STF, não se deve conhecer do writ.
- **Item 4 (texto oficial):** Agravo regimental improvido.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E
OCULTAÇÃO DE CADÁVER. SÚMULA N. 691/STF. NULIDADE DA SENTENÇA DE
PRONÚNCIA. QUESTÃO PASSÍVEL DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR.
INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA OU EVIDENTE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO.
1. A teor do disposto no enunciado da Súmula n. 691 do Supremo
Tribunal Federal, não se admite a utilização de habeas corpus contra
decisão que indeferiu a liminar em  writ  impetrado no Tribunal a
quo, sob pena de indevida supressão de instância.
2. A pretensão de anulação da sentença de pronúncia é questão
passível de indeferimento do pedido liminar, por demandar análise do
próprio mérito da impetração, sobretudo no caso, em que afirmado
pelo Desembargador relator do Tribunal de Justiça que não se
encontram cumpridos os requisitos nessa etapa cognitiva sumaríssima.
3. Não havendo ilegalidade para justificar a mitigação do enunciado
da Súmula n. 691 do STF, não se deve conhecer do writ.
4. Agravo regimental improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 05/03/2024 a 11/03/2024, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,
Antonio Saldanha Palheiro e Teodoro Silva Santos  votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(HABEAS CORPUS - SÚMULA 691/STF)
   STJ - <<AgRg no HC 844070>>-ES

## Súmulas citadas

- STF:691

## Referências legislativas textuais

- LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STF)    SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
        SUM:000691

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.