# Registro público: TRT12 — 00020302120225120020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545356/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545356.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 198f2e18969c06fddc53f15441e810690cbb62d18843ab76a77969e781b8c24f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-14
- **Último ato com data válida:** 2022-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-17** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Termo de Rescisão Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-14T10:11:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}
- 2022-10-14T10:47:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}
- 2022-10-14T17:58:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}
- 2022-10-17T13:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}
- 2022-10-17T13:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}
- 2022-10-18T01:23:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}
- 2022-10-18T01:23:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-10-18T01:23:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-18T01:23:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-11-01T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-11-01T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-17T13:52:49.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}
- 2022-11-24T12:59:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}
- 2022-11-24T16:51:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000613120265050341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro
- [TRT5 — 00000620920225050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / 33ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT6 — 00000854720245060391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / SALGUEIRO - 01A VARA
- [TRT22 — 00004439320235220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TRT19 — 00001944020235190260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- [TRT23 — 00001692020245230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943362/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT18 — 00004314220265180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942867/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / Sao Luis de Montes Belos
- [TRT6 — 00000841720245060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942830/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / RECIFE - 18A VARA