# Registro público: TRE-MG — 00000204420186130016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª Zona Eleitoral - Araguari
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545372/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94b39f92a9a53280215ac42a250b2d6112ab0e439b31ca075019d4e0297c33f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-03
- **Último ato com data válida:** 2021-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-26** — Procedência (TPU 219)
> **2018-10-06** — Remessa (TPU 123)
> **2018-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-03T14:13:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15685", "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"}}
- 2018-10-03T16:19:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15685", "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"}}
- 2018-10-06T13:50:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15685", "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"}}
- 2018-10-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15685", "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"}}
- 2018-10-03T14:15:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15685", "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"}}
- 2018-10-03T14:17:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15685", "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"}}
- 2018-10-03T14:20:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15685", "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"}}
- 2018-10-03T16:41:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15685", "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"}}
- 2021-10-26T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15685", "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"}}
- 2021-10-28T17:28:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15685", "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"}}
- 2021-10-28T17:31:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15685", "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06002057520246020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787771/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral - Araguari / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-RS — 00002738920166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787533/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral - Araguari / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002708120166210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786645/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral - Araguari / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002747420166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785437/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral - Araguari / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001376620246170144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784446/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral - Araguari / CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06017848920226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784208/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral - Araguari / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-AL — 06002118220246020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782903/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral - Araguari / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AL — 06002138620246020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782557/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral - Araguari / 0 Relatoria Vice-Presidência